Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 728/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

Dispõe sobre o Estatuto do Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Luisburgo e cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Luisburgo – CPDAML

pdf Lei Ordinária Nº 727/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Luisburgo, estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 726/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Recuperação Fiscal – PERFIS – do Município Luisburgo

pdf Lei Ordinária Nº 725/2023

Em Leis Ordinárias 2023 16 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei nº 677/2021, a qual “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 724/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais em razão do aumento do salário mínimo nacional vigente

pdf Lei Ordinária Nº 721/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

Dispõe sobre as viagens dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal e a formalização das despesas

pdf Lei Ordinária Nº 740/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

Disciplina diretrizes para implantação do “Novembro Azul” no âmbito do Município de Luisburgo-MG

pdf Lei Ordinária Nº 739/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

Cria a Semana Municipal da Juventude

pdf Lei Ordinária Nº 738/2023

Em Leis Ordinárias 2023 18 downloads

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Luisburgo e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 75.108,45

pdf Lei Ordinária Nº 737/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM –, com o fim de delegar as competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico

pdf Lei Ordinária Nº 736/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providencias, no Municipal de Luisburgo, Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 735/2023

Em Leis Ordinárias 2023 16 downloads

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº. 227/2002, a qual “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Executivo Municipal de Luisburgo

pdf Lei Ordinária Nº 733/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

Dispõe sobre a autorização para doações de veículos que discrimina a(s) organização(ões) da sociedade civil – OSC

pdf Lei Ordinária Nº 732/2023

Em Leis Ordinárias 2023 18 downloads

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal conceder bolsa para estágio de Pós-graduação em Direito

pdf Lei Ordinária Nº 731/2023

Em Leis Ordinárias 2023 16 downloads

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para expedição de permissão de uso sobre o bem público que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 730/2023

Em Leis Ordinárias 2023 18 downloads

Dispõe sobre a implementação do piso dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Luisburgo, estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 729/2023

Em Leis Ordinárias 2023 18 downloads

Dispõe sobre a autorização de Abertura de Crédito Especial. (ICISMEP)

pdf Lei Ordinária Nº 714/2022

Em Leis Ordinárias 2022

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 714/2022

Em Leis Ordinárias 2022 18 downloads

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 711/2022

Em Leis Ordinárias 2022 18 downloads

"Dispõe sobre a criação de crédito especial para despesas com Manutenção Atividades Culturais, Turística e Cívicas R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).”

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