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"Acrescenta-se o parágrafo 2º no Artigo 1º da Lei Municipal nº 776, de 27 de março de 2025, "Que institui a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal no dia do seu aniversário".

"DISPÕE E SOBRE ATUALIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DAS NORMATIVAS LEGAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUISBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 640/2020 incluindo o fornecimento de Carteira de Identificação ao portador de Fibromialgia, residente no município de Luisburgo/MG, e dá outras providências".

"Altera a Lei Complementar Municipal nº 77812025".

“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTO FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE LUISBURGO NO ANO DE 2025”

“DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTO E FALTAS JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”

Institui o. "Programa Mulher Virtuosa" No âmbito do município de Luisburgo.

INSTITUI A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.

"Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Luisburgo/MG, a gratificação do incentivo anual do componente de qualidade para as equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti) do Cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, nos termos das Portarias GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017. "

"Altera a Lei Complementar Municipal nº 22712002, que "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Executivo Municipal de Luisburgo" e dá outras providências .

"Altera a Lei Complementar Municipal nº 22712002, que "Institui 0 Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Executivo Municipal de Luisburgo" e dá outras providências

“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LUISBURGO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR LEONARDO SATHLER DE SOUZA.”

“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de JHONATAN JANUÁRIO HOTT do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, e dá outras providencias”

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb do Município de Luisburgo, Estado de Minas Gerais.

"Dispõe sobre a concessão de diárias aos motoristas servidores da Prefeitura Municipal de Luisburgo, e dá outras providências'.

Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Turismo de Luisburgo - COMTUR'