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pdf Lei Ordinária Nº 623/2019

Em Leis Ordinárias 2019 414 downloads

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Estabelece modificações na lei municipal 382 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 620/2019

Em Leis Ordinárias 2019 439 downloads

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Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 618/2019

Em Leis Ordinárias 2019 408 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 619/2019

Em Leis Ordinárias 2019 403 downloads

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Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 617/2019

Em Leis Ordinárias 2019 412 downloads

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Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias

pdf Lei Ordinária Nº 615/2019

Em Leis Ordinárias 2019 424 downloads

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Dispõe sobre reajuste sobre os níveis básicos de vencimento dos servidores do legislativo muncipal

pdf Lei Ordinária Nº 616/2019

Em Leis Ordinárias 2019 419 downloads

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Altera a tabela correspondente ao anexo VI da lei complementar municipal n 392 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 613/2019

Em Leis Ordinárias 2019 396 downloads

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Autoriza a concessão de Subvenções sociais, auxílios e constribuições

pdf Lei Ordinária Nº 597/2018

Em Leis Ordinárias 2018 403 downloads

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Concede reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal na percentagem que menciona sobre o nível básico de vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 612/2018

Em Leis Ordinárias 2018 415 downloads

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Altera a forma de provimento de cargo que menciona afeto a Lei 382 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 610/2018

Em Leis Ordinárias 2018 405 downloads

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Dispõe sobre o apoio público ao circo itinerante instalado no Município

pdf Lei Ordinária Nº 611/2018

Em Leis Ordinárias 2018 390 downloads

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Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 608/2018

Em Leis Ordinárias 2018 385 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 609/2018

Em Leis Ordinárias 2018 396 downloads

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Altera a redação dos artigos 39

pdf Lei Ordinária Nº 607/2018

Em Leis Ordinárias 2018 392 downloads

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Altera os anexos da Lei Municipal nº 392 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 605/2018

Em Leis Ordinárias 2018 393 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 606/2018

Em Leis Ordinárias 2018 387 downloads

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Autoriza abertura de Créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 603/2018

Em Leis Ordinárias 2018 384 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 604/2018

Em Leis Ordinárias 2018 401 downloads

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Declara de utilidade publica municipal a associação de Luisburgo Esporte Clube

pdf Lei Ordinária Nº 602/2018

Em Leis Ordinárias 2018 399 downloads

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Altera a lei municipal n 591 de 2017

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